Gerência Legislativa orienta ajustes em ementas de pareceres e votação do Orçamento é adiada para terça

Atendendo a orientação da Gerência Legislativa, a Mesa Diretiva da Câmara decidiu por não pautar hoje, mas para a sessão da próxima terça-feira (24), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o atual exercício.

O gerente legislativo, Eduardo Pimentel, observa a necessidade de ajustes nas ementas dos pareceres, por parte da Comissão de Finanças, Fiscalização e Orçamento, devido a “divergências no conteúdo” inicialmente encaminhado. Após republicados os pareceres, o projeto da LOA deve ser pautado pela presidência.

A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), diz que a prioridade da Mesa é acelerar o processo de discussão e votação do Projeto de Lei, que estima a receita e despesa do Governo, em 2023. “Estamos todos ansiosos por concluir esta etapa, mas devemos acolher as orientações dos nossos técnicos das áreas legislativa e jurídica, a fim de que possamos evitar possíveis lapsos constitucionais”.

Com cinco mandatos, ela tranquiliza a sociedade, garantindo que não haverá qualquer prejuízo para a gestão pública, uma vez que “ainda em janeiro a LOA estará aprovada”. Assim, ela diz, deverá ser feita a republicação do relatório de pareceres, com as adequações legais pertinentes, até a segunda-feira, para que, na terça, os vereadores possam votar e  finalmente, encerrar o processo.