Governo do estado faz uso indevido de área no centro da cidade há anos, diz vereador
O vereador Pedro Américo (DEM) trouxe ao plenário da Câmara Municipal, em pronunciamento na manhã desta quinta (19), a informação de que o governo do estado faz uso, há anos, de uma área particular no Centro de Feira de Santana. De acordo com o parlamentar, o espaço onde estão os colégios Gastão Guimarães e Luis Eduardo Magalhães, o novo prédio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e a nova sede do Hemoba é uma propriedade privada, com herdeiro requerendo seus direitos em processo na justiça.
“O governo do estado da Bahia usurpou um terreno particular. Construiu ali diversos equipamentos e foi, ao longo desses anos todos, recorrendo ao erro. Recentemente, mesmo com o processo correndo na justiça com todas as provas de que o terreno é particular e tem dono, o governo do estado construiu mais um equipamento, mostrando que este é um governo que não cumpre legislação, que desrespeita as leis, que desrespeita o direito da propriedade privada, que desrespeita toda a população e engana as pessoas”.
De acordo com o vereador, há provas de que a propriedade é privada. “Ouvi ontem, no programa Rádio Repórter, uma entrevista com o advogado da causa explicando detalhadamente as provas que existem de que aquele terreno é particular e que o governo do estado usurpou, roubou esse terreno dos particulares e busca uma maneira, inclusive ilegal, para tentar reverter a situação”.
Pedro Américo diz que o governo do estado abriu, há tempos, um processo de usocapião da área. “Isso mostra, além da irresponsabilidade, desconhecimento jurídico porque o instrumento de usocapião de um terreno é de particular para particular. Se o governo quer a posse do terreno que ele roubou, indenize, desapropie para que possa garantir que os herdeiros recebam a indenização devida”, argumentou. O vereador também atribui ao governo da Bahia “manipulação do processo judicial”, já que este recurso desapareceu por um tempo. “Esse processo ficou nove anos sumido. Procurava-se o processo e não se achava. No ano de 2017, foi dado um documento pelo próprio escrivão do fórum dizendo que o processo encontrava-se perdido. Imagine a manipulação do processo judicial, junto com a força que esse governo tem de poder manipular”.
Ainda de acordo com o vereador, “existe, dentro do processo, um documento de arrecadação estadual no valor de R$ 21 milhões, à época. Ou seja, o governo está ciente o tempo todo. Emissão de DAI [Declaração de Atividade Imobiliária]; processo de usocapião; foi feito um pedido do governo do estado à Caixa Econômica para que avaliasse o valor dos imóveis construídos no terreno de 16 tarefas, e busca manipular o tempo todo para evitar o pagamento do direito”.
O vereador Silvio Dias (PT) pediu para que Pedro Américo informasse o nome do autor da ação. Ele registrou que o processo foi proposto por José Aloísio Araújo, herdeiro de Francisco Ferreira de Araújo e Margarida Souza Araújo. Silvio Dias retrucou. “Toda aquela área era uma fazenda e os nomes que o senhor cita não fazem parte da família daquele pessoal. A utilização daquele terreno vem há mais de 60 anos. Me causa surpresa uma contestação desse tipo agora. A família Martins, do apiário Martins, é quem detinha a propriedade daquela área toda, inclusive, antes da passagem da avenida Presidente Dutra. A área que ficou após a Presidente Dutra eles deixaram de mão, continuaram com a propriedade do lado de cá e nunca questionaram isso. Me surpreende o senhor fazer essa defesa aqui, tendo em vista que o tempo passou. O interesse público existe no uso daquela área pública. Se houve erro, foi há mais de 60 anos e não cabe discutir isso neste momento”.
Pedro Américo finalizou dizendo que tinha em mãos todos os autos do processo, com Certidão de Inteiro Teor. “Tenho certeza que o programa Rádio Repórter não faria essa entrevista se não estivesse também munido dessas informações. Então, cabe a gente ficar atento sim”.