HISTÓRIA

Conheça a História das Câmaras

A Câmara Municipal é um Órgão de governo local. A palavra vereador vem do verbo VEREAR, forma concreta de verificar, isto é, vigiar sobre a boa política da terra, cuidar do bem público, governar. Significa “pessoa que vereia”, isto é, pessoa que tinha a incumbência de vigiar pela comodidade, bem-estar e sossego dos municípios e de seus munícipes. Vereação era o lugar de vereador ou o conjunto dos vereadores, no exercício de suas funções.

Função do Vereador

Com a proclamação da República em 15 de novembro de 1889, o Decreto nº1 de 15 de novembro de 1889, transformava as antigas Províncias em Estados Federados, mas nada dizia sobre os Municípios. Valorização dos Vereadores na Constituição de 1934.

Com a Constituição de 1934, os Municípios tiveram sua autonomia reconhecida em tudo quanto dizia respeito ao seu peculiar interesse, e especialmente;
a) a eletividade do prefeito e dos vereadores da Câmara Municipal, podendo aquele ser eleito por estes;
b) à organização dos serviços de sua competência.

Constituição de 1937 e os Vereadores
A Constituição de 1937 reconheceu também a autonomia municipal. Os vereadores seriam escolhidos pelo sufrágio direto dos munícipes alistados eleitores, na forma da lei. Importantíssimas funções receberam os vereadores no regime da Constituição de 1937. Eram eles os eleitores principais dos Deputados Federais. De fato, dizia o Art. 46, daquela Carta Política, que a Câmara dos Deputados se compunha de representantes do povo, eleitos mediante sufrágio indireto. Eram eleitos pelos vereadores e mais dez cidadãos, em cada Município, por sufrágio direto, aprovados no mesmo ato da eleição da Câmara Municipal (Art. 471). Eram também as Câmaras Municipais que designavam a maioria dos eleitores do Presidente da República (Art. 82 “a”).

História da Câmara de Feira de Santana

Instalada em 18 de setembro de 1833, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), durante muitos anos, acumulou as funções dos poderes Executivo e Legislativo, pois o primeiro intendente de Feira de Santana, coronel Joaquim de Mello Sampaio, tomou posse em julho de 1890, quase 57 anos após a instalação oficial da Câmara. Neste período, o Legislativo governava o município e, apenas em matérias de muita importância, necessitava de autorização do presidente da província para deliberar.

A sessão de instalação foi realizada na sacristia da Igreja de Senhora Santana. A primeira Legislatura do Município foi composta por sete vereadores: Antônio Honorato da Silva Rego, Antônio Manuel Vitória, capitão Manuel da Paixão Bacelar e Castro, Joaquim Caribé Morotova, Joaquim José Pedreira Mangabeira, padre Luiz Pinto da Silva Sampaio e padre Manuel Paulino Maciel.

A instalação da Câmara foi marcada por conflitos, que adiaram a sessão inaugural, inicialmente programada para agosto de 1833. Um protesto lançado pela população e candidatos não eleitos questionavam a elegibilidade de quatro dos sete vereadores eleitos. Para impedir que eles tomassem posse, militantes roubaram os certificados dos vereadores eleitos. Os certificados estavam sendo levados, por um mensageiro, para Cachoeira, município do qual Feira de Santana fora desmembrado e cuja Câmara cabia instalar a Câmara do novo município.

Em decorrência dos protestos, o presidente da província cedeu e desqualificou dois dos quatro vereadores acusados. As vagas foram preenchidas, consecutivamente, pelos dois candidatos mais bem votados.

A sessão de instalação foi presidida pelo tenente Luis Ferreira da Rocha, presidente da Câmara Municipal da Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, assessorado pelo secretário da mesma Câmara, Joaquim da Silva e Almeida.

O presidente da primeira Legislatura da Câmara Municipal de Feira de Santana foi o vereador Manuel da Paixão Bacelar e Castro. Para o cargo de secretário da Mesa Diretora foi eleito o vereador Joaquim José Pedreira Mangabeira.

Sede da Câmara

Durante os primeiros anos, a Câmara Municipal de Feira de Santana não possuía sede própria. As primeiras sessões foram realizadas na casa de um vereador, mas não há registros de quem teria sido. O antigo Teatro Santana também foi um dos diversos locais utilizados para as reuniões do Legislativo.

O antigo prédio do Paço Municipal, bem em frente da Igreja Senhor dos Passos, foi adquirido pela Câmara Municipal e funcionou como sede do Legislativo durante alguns anos. Entre 1948 e 1967 as sessões eram realizadas no atual prédio da Prefeitura. De 1967 a 1982. o Legislativo funcionou no sétimo andar de um edifício sede do INSS, localizado na praça Bernardino Bahia.

No início da década de 80, o prédio onde funcionava a Cadeia Pública, na rua Visconde do Rio Branco, foi reformado e, em 1982, tornou-se a sede da Câmara Municipal, onde funciona até hoje.