Investimento na educação ultrapassa piso em R$ 120 milhões
17 de setembro de 2021
Nos últimos oito anos, o Governo Municipal de Feira de Santana injetou na educação, além dos 25% já estabelecidos pela Constituição Federal, o total de R$ 120 milhões, oriundos de arrecadação própria. A informação é do secretário Municipal da Fazenda, Expedito Eloy, que analisou as aplicações do Executivo feirense na Rede Municipal de Ensino pelo período que compreende os anos de 2013 a 2020. Estes dados foram citados pelo líder da pasta em uma Comissão Geral da Casa da Cidadania, realizada durante a sessão de quinta-feira (16).
Conforme Expedito Eloy, o valor excedente injetado na educação corresponde, anualmente, a R$ 52 milhões. Em um olhar mais amplo, o total investido neste setor, nos últimos oito anos, foi de R$ 416 milhões, destaca o secretário. Conforme suas informações, este montante inclui a destinação de, em média, 92% da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) ao pagamento dos profissionais da Rede Municipal de Ensino. A alta porcentagem indica, na opinião do secretário, que Feira de Santana tem “vocação pela legalidade”, visto que, o mínimo estabelecido por lei federal era de 60%.
Os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), no entanto, ainda não podem ser rateados entre os professores e demais profissionais da educação porque, segundo o secretário, ainda não há uma decisão que determine este pagamento. Ele afirma que a utilização do recurso sem a devida autorização judicial pode acarretar na sua devolução, a exemplo do que ocorreu com a Prefeitura de Jequié. Desta forma, Expedito lembra que o município conserva os R$ 248 milhões recebidos em 2018, aplicando, nos últimos anos, apenas o rendimento deste valor, que conforme suas informações, corresponde a R$ 36 milhões. Mas, este lucro ainda pode aumentar, alerta o secretário. Conforme suas informações, Feira de Santana poderá receber cerca R$ 240 milhões na segunda parcela de pagamentos dos precatórios do FUNDEF.
Secretaria de Educação tem autonomia
Questionado sobre o corte nos vencimentos de professores da Rede Municipal de Ensino, Expedito Eloy ratifica que o debate sobre a temática deve acontecer na presença da secretária Municipal de Educação, Anaci Paim. De acordo com as informações do líder da pasta da Fazenda, essa Secretaria possui autonomia na tomada de decisões que envolvem as verbas desde 2020, quando foi criado o Fundo Municipal da Educação.
Sem todas as respostas para os questionamentos levantados na sessão, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) propôs a criação de uma comissão composta por parlamentares dos diversos grupos presentes na Casa da Cidadania. O objetivo é elaborar uma minuta da regulamentação dos recursos dos precatórios do FUNDEF a ser encaminhada ao Executivo feirense, em acordo com o prefeito Colbert Martins.
Na Comissão Geral, a diretora da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB) – Secção Feira de Santana, Marlede Oliveira, compôs a Mesa junto a Expedito Eloy; ao assessor especial do secretário, Anilton Mello, e à vereadora Lú de Ronny (MDB), que conduziu a sessão. Além do vereador Jhonatas Monteiro, os vereadores Professor Ivamberg (PT), Silvio Dias (PT), Pedro Américo (DEM) também se manifestaram na tribuna e fizeram questionamentos ao secretário.