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Isenção de taxas para entidades sem fins lucrativos que assistem autistas 
3 de abril de 2025

A isenção de tarifas cobradas a entidades sem fins lucrativos, que prestam assistência a pessoas do espectro autista, está sendo defendida pelo vereador Pedro Américo (Cidadania). “É fundamental para o trabalho realizado por essas organizações”, disse ele, hoje (3), na Tribuna da Câmara. Alem da desoneração de encargos, o vereador reivindica ao poder público a celebração de convênios, com essas instituições, que possibilitem a continuidade dos serviços desenvolvidos.

Em referência ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado anualmente em 02 de abril, Pedro Américo disse que é necessário refletir sobre formas de apoiar essas entidades. Como exemplo, ele menciona o convênio do Governo Federal com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – que, por ter caráter temporário, foi finalizado. “Consequentemente, muitas famílias deixaram de ser atendidas pela instituição”, disse o vereador.

Ele reforça que entidades como a APAE são de “fundamental importância” na luta dos autistas, pessoas com deficiência e seus familiares, uma vez que essas instituições oferecem trabalho especializado “onde faltam políticas públicas dos governos Federal, Estadual e Municipal”.

 

Foto: Ney Silva

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