Justiça do Trabalho deve ser acionada para punir IMAPS, por atraso salarial de servidor temporário
28 de dezembro de 2022
Inadimplente com o salário de dezenas de servidores municipais temporários, o IMAPS deve ser acionado imediatamente na Justiça Trabalhista, pela Prefeitura de Feira de Santana. A cobrança está sendo feita pelo vereador Correia Zezito (Patriota). O Instituto é responsável, mediante contrato com o Governo para fornecer mão-de-obra terceirizada, pelo pagamento destes servidores que atuam principalmente em unidades da Secretaria de Saúde. O Poder Executivo, diz o vereador, informa ter resolvido cerca de 60% do que “estava em aberto” junto ao IMAPS, recentemente. Indignado com a situação dos funcionários sem receber o que tem direito – inclusive o 13º -, em pleno fim de ano, Correia Zezito voltou a protestar no plenário da Câmara, esta quarta-feira. “Uma covardia que não podemos aceitar. O prefeito deve mudar essa postura”, adverte.
Além de acionar o IMAPS judicialmente, ele recomenda que a Procuradoria Geral do Município também deve promover as medidas necessárias para suspender o contrato do Instituto com a Secretaria de Saúde. Correia Zezito diz que fez “de tudo” para regularizar esta situação, quando o Governo encaminhou à Câmara projetos pedindo autorização legislativa para suplementação orçamentária, tendo como um dos objetivos a transferência de recursos para viabilizar o pagamento de servidores. As matérias foram aprovadas, mas o problema continua, com sérios danos à população que necessita do serviço público de saúde, inclusive crianças, o que ele tem testemunhado na Policlínica do bairro Rua Nova.
JOSÉ CARNEIRO: A SOCIEDADE EXIGE ESCLARECIMENTO
“É algo que tem que se resolver”, diz o vereador José Carneiro (MDB), também governista. Ele entende que a sociedade “exige um esclarecimento” sobre o atraso salarial que atinge servidores temporários, uma vez que a Prefeitura informa ter feito repasse de R$ 12 milhões para o IMAPS sanar esse débito. Hoje pela manhã, os trabalhadores fizeram uma manifestação em frente ao prédio da Prefeitura, por causa do problema. “Se questionava antes falta de orçamento e então aprovamos suplementação. Por qual motivo o Instituto e outras empresas (terceirizadoras de mão-de-obra para a Prefeitura) não pagam”, questiona.