Licitação realizada em menos de dois dias é uma das denúncias a ser investigada por “CPI da Cesta Básica”
29 de abril de 2021
A licitação de 1 milhão de reais para compra de cestas básicas, publicada e executada pela Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Feira de Santana em menos de dois dias úteis, conforme o vereador Professor Ivamberg (PT), é uma das irregularidades a ser investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito assinada por ele mais outros 12 colegas, em vias de ser instaurada pela Câmara Municipal. A denominada “CPI da Cesta Básica” – o ofício propondo a sua criação foi entregue ao presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), na sessão de ontem (28) – tem como objetivo apurar supostas irregularidades na aquisição e distribuição de alimentos no âmbito da Sedeso, no ano passado, para atender à população carente prejudicada em sua renda em razão da pandemia de coronavírus. Ele defende a criação imediata do órgáo argumentando que “se ocorreu algo durante o período eleitoral que fere diretamente o próprio processo, tem que ser apurado”.
Professor Ivamberg adverte que a Lei das Licitações, número 8.666, diz que uma concorrência daquele porte deve cumprir prazo de edital de 45 dias. “Mas nesse caso, foi feito assim: lançou (o edital) numa sexta-feira, 16h30, e a licitação ocorreu na segunda-feira”. O vereador lembra que mesmo uma lei mais recente sancionada pelo atual presidente Jair Bolsonaro, de número 14.035, preconiza que “tem de respeitar no mínimo cinco dias úteis”. A licitação em questão realizada pelo Município, porém, aconteceu após um dia e meio apenas, para que as empresas entregassem suas propostas, constata o petista. “Só por aí a gente vê que foi fraudulento o processo”, arremata.