Maioria das entidades conveniadas não recebe recursos por “burocracia” e vereador propõe revisão da lei
7 de maio de 2021
A legislação municipal vigente em relação a convênios e parcerias, para liberação de recursos públicos a entidades de cunho assistencial em Feira de Santana, deve ser revista, defende o vereador Pedro Américo (DEM). Em pronunciamento esta semana na Câmara, ele disse que é necessário ao Poder Legislativo criar uma comissão para reavaliar essas regras. “A burocracia é grande e estamos muito aquém de atingir a celeridade necessária nos processos”, observa. Como exemplo, citou as emendas parlamentares que indicam à Lei Orçamentária Anual o encaminhamento de recursos para associações e instituições diversas sem fim lucrativo.
“No momento de receber (a verba) é a maior dificuldade. Grande maioria não consegue ter acesso”, reclama. Ao dirigir-se à Mesa Diretora da Casa da Cidadania, ele sugere uma “revisão integral” de toda legislação local relacionada a convênios para “identificar, reunir, discutir e apresentar uma nova proposta”. O vereador lembra que entidades com atuação comunitária nos bairros e distritos alcançam demandas da população “que o Estado muitas vezes não atinge”, daí a importância de que o assunto seja tratado “com a responsabilidade, comprometimento e urgência que requer”.