Município “ignora sistematicamente” proposições da Câmara; prefeito pode responder por crime de responsabilidade
19 de julho de 2022
A Prefeitura de Feira de Santana “ignora sistematicamente” as proposições aprovadas na Câmara Municipal e, por este motivo, Colbert Martins pode responder por crime de responsabilidade. A afirmação é do vereador Silvio Dias (PT), que protocolou dez requerimentos e 111 indicações no primeiro semestre de 2022. “O Executivo tem a obrigação de responder esses requerimentos e infelizmente não temos respostas em muitos deles. Inclusive, isto pode implicar em uma avaliação mais abrangente de um crime de responsabilidade”.
Apesar da falta de resposta do prefeito, Silvio Dias avalia o primeiro semestre deste ano como produtivo. De forma geral, ele observa que nesta Legislatura há maior proximidade entre a Câmara e a população. “As pessoas estão frequentando a galeria da Casa com mais assiduidade e também há o uso contínuo da Tribuna Livre, que é um espaço onde a sociedade organizada pode utilizar para expor os seus problemas e chamar atenção para algumas necessidades das comunidades”. Quanto às proposições legislativas apresentadas por todos os parlamentares, ele avalia que estão em ressonância com os interesses da população e “mais próximas do que o povo realmente almeja”.
Dentre os projetos apresentados pelo parlamentar, está a proposta de alteração da Lei Municipal que estabelece normas para a operação de carga e descarga de veículos de grande porte. O objetivo é flexibilizar os horários de trânsito nos centros e permitir que determinados veículos de médio porte possam circular em grandes avenidas como Nóide Cerqueira e Presidente Dutra. Também no âmbito do trânsito, Silvio Dias propôs a modificação do Conselho Municipal de Transportes, com o intuito de ampliar a participação popular.