Município tem legislação para preservar Pedra do Cavalo no PDDU, mas não é cumprida
7 de outubro de 2021
Problemas como o lançamento de esgotos, invasão das margens, desmatamento e depósito inadequado de lixo, que afetam o lago de Pedra do Cavalo, são causados pela “má condução” de órgãos e dirigentes responsáveis pela fiscalização, diz o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). Ele falou sobre o assunto durante sessão especial para debater o futuro da barragem, realizada nesta quinta (7) na Câmara Municipal. No que diz respeito a Feira de Santana, ele faz recomendações ao Poder Executivo, lembrando que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), em vigor desde 2018, tem previsões legais sobre o lago que não estão sendo cumpridas.
“São vários os exemplos, como a limitação de edificações, requalificação dos espaços e equipamentos públicos, regularização fundiária e criação do Centro de Memória da Pesca. Tudo isto são ações obvias, pois fazem parte da lei”, observa. O vereador também chama a atenção para o fato de que a Embasa seria a origem de problemas reconhecidos enfrentados pela barragem, mas há contrato assinado com a Prefeitura que estabelece as suas obrigações. Assim, cabe à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município, como órgão fiscalizador, atuar nas diversas questões, especialmente no que diz respeito à contaminação do lago.
Jhonatas também defende que a comunidade pesqueira seja ouvida pelas autoridades responsáveis pelo lago. “Não há política pública que se sustente ouvindo apenas interesses empresariais e desconsiderando quem é pequeno e maioria no processo”, ele diz. Quanto a operação da usina geradora de energia da Votorantim, “sem licença desde 2019”, conclui que o fato, sem dúvida, causa prejuízos para famílias que vivem da pesca.