Não há garantia de pagamento dos precatórios, mesmo com a retirada de ação judicial
9 de novembro de 2022
Mesmo com a retirada da ação que tramita na justiça, impetrada pela APLB Sindicato, não há garantia de pagamento dos precatórios aos professores da rede municipal de ensino de Feira de Santana. A informação foi dada pelo prefeito Colbert Martins, na manhã desta quarta-feira (9), em um programa de rádio da cidade, segundo o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que considerou a postura do gestor irresponsável.
O fato ocorreu dois dias após uma reunião de membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal com a secretária municipal de Educação, Anaci Paim. “Ela nos disse exatamente o contrário e logo depois vem o prefeito com um discurso mentiroso”, disse. A questão voltou à cena na Câmara Municipal nos últimos dias com o pedido de suplementação de R$80 milhões, justamente dos recursos dos precatórios.
Jhonatas explicou que em 2018 foram repassados pelo Fundeb para a Prefeitura, a título de precatórios, R$248 milhões. Desse total, poderiam ser gastos pelo gestor até 40% para investimentos e o restante destinado a um rateio entre os professores da rede municipal. “A informação que nós temos é que só restam R$140 milhões, mais R$31 milhões referentes a juros de aplicações”, disse. Ele lembrou ainda que a intenção de retirar a ação foi ventilada pela presidente da APLB, Marlede Oliveira.