NOTA A IMPRENSA – PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA
*NOTA À IMPRENSA*
A propósito de leviana acusação de “vazamento indevido de documentos sigilosos”, atingindo a Procuradoria da Câmara de Feira de Santana, sendo citado nominalmente o Procurador Geral deste Legislativo, por parte do senhor Prefeito Municipal e pelo ex-Procurador Geral do Município, em entrevistas largamente divulgadas pela imprensa local, esclarecemos o seguinte:
Assim como dezenas de advogados, os membros da Procuradoria da Câmara tiveram acesso aos documentos juntados aos autos do Habeas Corpus impetrado pelo advogado do ex-secretário de saúde, Sr. Marcelo Brito. No referido processo, todos os documentos que serviram como prova foram anexados SEM QUALQUER SIGILO.
Importante ressaltar que, em REGRA, TODO PROCESSO É PÚBLICO, bem como a documentação que o acompanha, e qualquer advogado pode acessar o sistema processual do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Se a defesa do ex-secretário não adotou as cautelas necessárias para que os documentos permanecessem sigilosos, o ônus de divulga-los deve ser a ela imputado, responsabilizando-se os responsáveis, se cabível for.
Por fim, parabenizamos os veículos de comunicação que tiveram acesso aos documentos e descortinaram a sanha predatória de alguns agentes públicos em busca do desvio de recursos públicos e ao Presidente da Câmara, que fez a denúncia à Polícia Federal e colocou luz nos bastidores da Saúde de Feira de Santana. Caberá à Polícia Federal e à Justiça apontar os culpados e os eventuais criminosos. Aos que querem esconder, da próxima vez, peçam sigilo das suas demandas. PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA