Nota de Esclarecimento

A Câmara Municipal de Feira de Santana informa, que diferente do foi veiculado na imprensa, a Casa da Cidadania só foi notificada pelo Superior Tribunal Federal (STF) no final do dia de ontem (5), só tomando conhecimento na manhã desta terça-feira (6), sobre o processo que tramita naquela instância.  A partir da presente data, portanto, a Câmara tem 10 dias para prestar as informações solicitadas, conforme despacho do Ministro do STF, Edson Fachin.

A Câmara esclarece ainda que durante toda a sindicância investigativa, o advogado constituído pelos servidores envolvidos teve amplo acesso aos elementos de prova,  os autos do processo, inclusive com registro de  vistas desde o dia 17 de março do ano corrente, conforme consta em ata assinada por ele.

Vale ressaltar, que a sindicância investigativa nº 001/2023 foi designada pela Portaria n° 011/2023, teve como objetivo apurar o lançamento de informações financeiras no portal da transparência no valor de R$ 615.000,00, não aprovado pela autoridade competente, vinculado ao fornecimento de vale alimentação, que encontrava-se sub judice.

Informamos ainda que, após o relatório final emitido pela comissão sindicante, o mesmo foi entregue para presidência, que remeteu para a Procuradoria Jurídica da Casa, para análise técnica processual e que emitiu o parecer e novamente voltou para a apreciação da presidência. 

Importante destacar que o processo foi encerrado e a Câmara notificou o advogado, representante dos servidores envolvidos, para vistas dos autos, conforme requerido. 

A Câmara Municipal de Feira de Santana reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na condução dos assuntos públicos, buscando sempre a preservação da integridade e da ética no âmbito da instituição.