Publicidade ou propaganda machista e que estimule violência contra a mulher pode ser proibida por lei em Feira

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão, projeto que visa banir a veiculação de publicidade ou propaganda que contenha caráter machista, que estimule a violência contra a mulher e/ ou as trate como objeto. De autoria do vereador Pedro Cícero (Cidadania), o Projeto de Lei 074/2021 foi aprovado por unanimidade nesta quarta (09) e segue para votação em segunda discussão. 

De acordo com a proposta, as empresas que contratarem ou veiculem publicidade de caráter misógino, sexista ou que estimule a violência contra a mulher por qualquer meio, como outdoor, folhetos, cartazes, rádio, televisão ou redes sociais, serão penalizadas.

Serão enquadradas às penalizações toda publicidade ou propaganda que contenha imagem, texto ou áudio que exponha, divulgue ou estimule a violência sexual, o estupro e a violência contra mulher; promova misoginia e sexismo; objetifique a mulher e estimulem a diferença entre sexos.

Ainda de acordo com o projeto, a empresa será punida com multa nos termos do artigo 57 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. Além da multa, também serão adotadas medidas visando à suspensão da veiculação da publicidade ou propaganda.