Domingo, 5 de fevereiro de 2023, 10:05:58

Comissão de Constituição e Justiça examina hoje algumas emendas e votação do Orçamento é adiada para amanhã

18/01/2023, 11:28 | Foto: Mrio Neto - Ascom
Em razão de vistas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a algumas das 57 emendas apresentadas pelos vereadores, o projeto do Poder Executivo propondo a Lei Orçamentária Anual (LOA), para este exercício, teve a sua votação adiada para amanhã. A medida foi anunciada em uma rápida sessão realizada nesta quarta-feira, na Câmara de Vereadores, pela presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB). Ela disse que a CCJR deverá examinar as emendas hoje mesmo, para que amanhã, quando acontece a última sessão ordinária da semana, a matéria possa finalmente ser discutida e votada.

Todas as emendas já tem parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O relatório de cerca de 150 páginas está publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal. As de caráter impositivo são indicações dos vereadores, de investimentos em saúde e outros serviços, ou em obras públicas, que o Governo tem a obrigação de cumprir. As chamadas modificativas são aquelas que encaminham transferência de recursos entre as diversas secretarias e órgãos municipais.