Novo projeto do Governo pedindo autorização legislativa para suplementação não prevê despesa com salários, afirma Jhonatas
7 de dezembro de 2022
Diante de mais um projeto do prefeito Colbert Martins Filho pedindo autorização legislativa para suplementar o Orçamento em vigor, sob a alegação de que necessita de mais recursos para solucionar o atraso salarial de servidores contratados por meio de empresas e cooperativas, o vereador Professor Jhonatas Monteiro (PSOL) faz uma constatação. Segundo ele afirmou hoje na Tribuna da Câmara, não há, na nova proposta do Poder Executivo, “um item sequer” que esteja relacionado à previsão de despesa com remuneração de pessoal. Ao “desafiar” o Governo a provar o contrário, Jhonatas conclama os colegas a fazer a leitura da matéria: “veremos que não existe nada escrito explicitando esta relação”.
O vereador também considera estranho que o Governo esteja solicitando, agora, autorização para poder remanejar 30% da receita estimada no Orçamento, “algo em torno de R$ 480 milhões”. Afinal, ele diz, a gestão municipal já pôde lançar mão de um total de R$ 269 milhões, aproximadamente, em suplementações, resultado dos 10% previstos na Lei Orçamentária Anual – em que o gestor não necessitaria de autorização legislativa – e de R$ 103 milhões recentemente aprovados em plenário, através de vários projetos do Poder Executivo.
“Como este valor, não pôde resolver esta (atraso salarial de servidores) e outras situações?”, questiona. Para Jhonatas, por “incompetência ou má fé”, a “trapalhada” do Governo Colbert Martins, com a execução do Orçamento Municipal, coloca em jogo a sobrevivência de centenas de pessoas que dependem do salário pago pelas empresas e cooperativas às quais estão vinculados.