OAB defende, na Câmara, retirada gradual de carroças das vias públicas
Mobilidade do trânsito urbano, dignidade dos
animais, vulnerabilidade social das pessoas envolvidas (carroceiros e
suas famílias). Por estas e outras causas, a presidente da Comissão Especial de
Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Feira de Santana,
Carolina Busseni, defendeu hoje (28), na Câmara de Vereadores, visando a
retirada gradativa do transporte com veículos de tração animal (carroças) das
principais vias públicas do Município. O alerta para a necessidade
de iniciativas, por parte da sociedade e dos governantes, foi feito pela
advogada animalista durante Audiência Pública realizada pelo Legislativo para
tratar do tema. O vereador Jurandy Carvalho (PL) foi autor do requerimento que
resultou no debate desta quinta-feira. Ele subscreve projeto de lei do
seu colega licenciado do cargo, Pedro Américo (atual secretário municipal de
Agricultura), propondo disciplinar o serviço.
A matéria foi aprovada pela maioria dos
vereadores, mas vetada pelo Executivo. O veto ainda vai ser apreciado em
plenário. A advogada falou da ampla divulgação, nas redes sociais, de
casos de maus tratos a cavalos e jegues, puxando carroças ou soltos nas vias
públicas, “o que configura escravidão animal e um ato medieval que
deve ser abandonado”. Isto, segundo ela, tem causado protestos, uma vez
que a cidade “não comporta mais estas práticas”. Entre os locais
afetados, alguns de grande movimento automotivo, como as avenidas Fraga Maia,
Getúlio Vargas e Maria Quitéria. Eventuais medidas, adverte, devem garantir a
segurança de todos os envolvidos e considerar a dignidade do carroceiro e dos
seus filhos – por falta de estudo e de alternativas recebem a
“herança profissional” e terminam executando o mesmo trabalho.
A profissional do Direito ressaltou que, apesar de
seu ponto de vista partir da ótica da proteção dos animais, ele não se afasta
da sensibilidade com a situação dos atores desse processo: “Não queremos tirar
o trabalho de ninguém, mas garantir uma transição justa”. Caroline
informou que uma nova realidade, a ser almejada para este Município, já pode
ser vista em várias cidades do país, onde se substituiu o animal de tração por
motocicleta, por exemplo. Observa que o êxito desta empreitada depende também
da iniciativa privada. Não é algo em que Feira seria pioneira no Brasil,
“mas seria pioneira na Bahia”.
Ticiana Sampaio, vice-presidente da Comissão de
Proteção e Defesa Animal da OAB-Feira, informou sobre uma capacitação
para carroceiros, que pode ser feita por meio de convênio com entidades do Sistema
S (Sebrae, Senai, Sesc, Sesi, Senac e outros) e apoio junto à iniciativa
privada. Preconizando uma “transição gradual para que estas pessoas tenham
sua dignidade garantida”, ela vê a possibilidade de que os carroceiros passem a
atuar em atividades nas quais “cada um se identifique, no comércio
ou em serviços, para manter ou até mesmo ampliar sua renda”.
Participaram da sessão a presidente da Câmara,
Eremita Mota (PSDB), seus colegas vereadores Marcos Lima (UB), Petrônio Lima
(Republicanos), Silvio Dias (PT), Lu de Ronny (MDB), Emerson Minho (DC),
Jhonatas Monteiro (PSOL), Jurandy Carvalho (PL), Professor Ivamberg (PT), Luiz
da Feira (Avante), Pastor Valdemir (PV), Fernando Torres (PSD) e Galeguinho SPA
(PSB); Ana Rita (especialista em Direitos dos Animais e ex-vereadora de
Salvador); superintendente da empresa Sustentare, Sérgio Ojer;
representante da Agência de Desenvolvimento Agropecuário da Bahia, Paulo
Santana; presidente do Conselho Municipal de Bem Estar Animal, Argeu Bruni;
representantes da Associação Protetora dos Animais de Feira, dentre outros.