Oito dias após aprovado, reajuste de 4% para servidores ainda não foi sancionado
Apesar da grande expectativa dos servidores municipais com a aprovação, na Câmara, do projeto de lei que estendeu o reajuste de 4% ao salário de professores, secretários de escola, agentes comunitários de saúde e de endemias, o período de cerca de oito dias sem a sanção do prefeito Colbert Martins Filho, tem preocupado os trabalhadores. O assunto foi abordado hoje (4) durante pronunciamento dos vereadores Professor Ivamberg (PT) e Jhonatas Monteiro (Psol), na Tribuna Maria Quitéria. Considerando o percentual de reposição baixo, mas essencial, Ivamberg disse ser testemunha da agilidade da Casa da Cidadania em devolver a proposta ao Poder Executivo. “No mesmo dia em que aprovamos, encontrei um servidor da Gerência Legislativa indo entregar o documento à Prefeitura”, afirmou o petista, cobrando repasse imediato às categorias.
Após receber a proposta aprovada no último dia 27, lembrou Jhonatas Monteiro (Psol), o prefeito tem um prazo de até 15 dias úteis para sancioná-la. Segundo ele, por se tratar de matéria originada no próprio Executivo e aprovada sem emendas parlamentares, a expectativa das categorias contempladas era que Colbert tivesse sancionado logo. Avaliando a possibilidade do gestor municipal atrasar a sanção, alegando mais à frente um impedimento legal em razão da proximidade das eleições, o vereador ponderou ser injustificável.
“Tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto a legislação eleitoral, estabelecem impossibilidade de concessão de reajuste neste período, quando se refere a aumento acima da inflação. Para recomposição inflacionária, não há qualquer limitação legal”, assegurou, ao fazer um apelo para a sanção ocorrer rapidamente, já que “não há justificativa para o gestor se apegar a questões de prazo eleitoral”.
Jhonatas advertiu também para o fato de que as tratativas sobre o reajuste relativo a este ano ainda não se iniciaram. “Como fica a recomposição e o reajuste de 2024, inclusive em relação ao piso das categorias? Isto é algo que o prefeito também não apresentou, ainda”, questionou.
O Líder do Governo na Casa, José Carneiro (UB), informou que, ao manter contato ontem (3) com o prefeito e alguns de seus assessores, soube que o Governo está cuidando da questão. “As providências estão sendo tomadas, a fim de que ainda neste mês de abril, seja depositado o reajuste nas contas dos servidores públicos”, garantiu.