Oposição a Colbert e Ronaldo estuda ação para que multa de R$ 92 mi seja paga por eles, não pelo Município
14 de junho de 2022
A oposição ao prefeito Colbert Martins Filho está analisando, com advogados, uma forma de obrigar judicialmente o atual chefe do Poder Executivo e o seu antecessor, José Ronaldo de Carvalho, a pagar do próprio bolso o pagamento da multa de R$ 92 milhões conforme determina um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Governo com o Ministério Público do Trabalho. A Administração Municipal sofreu esta penalidade em virtude de contratos de terceirização de mão de obra através de cooperativas, deixando de realizar concurso público, e também por não convocar aprovados em certame anterior para diversos cargos.
Em pronunciamento nesta terça (14) na Câmara, o vereador Professor Ivamberg (PT) disse entender que Ronaldo e Colbert ignoraram a fiscalização do MPT e decisões judiciais, deixando acumular multas. Agora, teve que assinar um TAC para pagar o valor milionário, sendo R$ 48 milhões em 12 meses: “Este absurdo aconteceu por irresponsabilidade e incompetência administrativa dos dois prefeitos. Não fomos nós, cidadãos, os causadores, mas decisão deles, enquanto gestores. Portanto, a multa deveria lhes ser imputada, não contra nós que pagamos os impostos”.
Diante do quadro, junto com seus companheiros da oposição, pretende ingressar “com alguma ação, para que este dinheiro seja retirado do bolso deles, que devem pagar a multa exorbitante”. É uma injustiça, segundo ele, “tirar do bolso do povo”. O petista lembra que o Município ainda pode sofrer nova multa, de R$ 5 milhões, caso não realize concurso público. E registra que uma das razões do ofício do seu colega de legenda Sílvio Dias, para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou irregularidades na Secretaria de Saúde do Município, teve como alvo, justamente, contratos da Prefeitura com cooperativas terceirizadoras de pessoal.