Ordem do dia desta terça (3) contém sete projetos para discussão e votação
2 de maio de 2022
A 47ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana vai dispor, além dos pronunciamentos dos vereadores no pequeno e grande expedientes, de sete projetos de lei para discussão e votação, tanto em primeira quanto em segunda discussão, além de cinco requerimentos. Dentre as proposituras está o projeto de lei ordinária nº 171/2021, de autoria dos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Professor Ivamberg (PT) e Pedro Cícero (Cidadania), que dispõe sobre a aplicação de recursos recebidos pelo Governo Federal, a título de precatórios do FUNDEF, em Feira de Santana.
Esta propositura tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa da Cidadania, assim como os demais projetos que constam na Ordem. Também será discutido, pela segunda vez, o projeto de lei complementar nº 002/2022, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), que regulamenta, complementando, o dispositivo legal do artigo 71 da Lei Orgânica do Município.
Ainda na pauta, projetos de lei que visam instituir o selo social municipal Empresa Sangue Bom no âmbito do município – de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT) – e que visam dispor sobre a antiga praça do módulo policial situada na rua 2, bairro Cidade Nova, para que passe a ter nomenclatura de praça Altino Carneiro da Silva – de autoria da vereadora Lu de Ronny (MDB).