Pedro Américo cobra explicações sobre progressão de carreira dos guardas municipais

O vereador Pedro Américo (Cidadania) apresentou na Câmara um requerimento solicitando da Prefeitura, através da Secretaria de Prevenção à Violência, informações sobre a implementação de melhorias da Guarda Municipal, especialmente a progressão de carreira. O documento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão desta quarta-feira (2).

Dentre os questionamentos, a condição em que se encontram os processos administrativos relativos à progressão de carreira dos agentes; as razões, até o presente momento, da não efetivação dessas progressões. O poder público Também deve apresentar os fundamentos para não realizar tal ato. Questiona ainda se existe, atualmente, perspectiva política e orçamentária para promoção de guardas municipais em condição de evoluir na carreira.

O processo da progressão pleiteada chegou a ser iniciada pelo Município em 2018, quando, segundo o vereador, foram publicadas as portarias 016/2018 e 017/2018, que constituíram a formação da Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho Individual dos Guardas Municipais. Mas o trabalho não andou.

Segundo Pedro Américo, até a presente data, não foi publicada a efetivação da avaliação de desempenho, de modo que não houve a progressão na carreira dos profissionais. Por isso, ele defende, é necessário que o Município apresente “as informações cabíveis sobre o fato”. O autor do requerimento assegura que, de acordo com estudos, a progressão “não terá impacto significativo no orçamento municipal, uma vez que a GM não possui elevado quadro de servidores pelas próprias limitações impostas pela legislação federal”.

Para o vereador, é “essencial” que o Governo reconheça a importância da categoria que, “na prática, oferece a vida para proteger a população feirense, bem como resguarda o patrimônio municipal”.