Percentual e valor investido pela Prefeitura em saúde e educação, até maio, devem ser informados à Câmara

Tanto os percentuais gastos, quanto o valor de
recursos aplicados na saúde e educação de Feira de Santana, até maio último,
devem ser enviados ao Legislativo, pelo prefeito Colbert Martins Filho. As
informações vão ser requisitadas através de Requerimento, de autoria do
vereador Professor Ivamberg (PT), aprovado nesta quarta-feira (14), por
maioria, na Câmara. De acordo com o parlamentar, para viabilizar o direito
social à educação é à saúde a legislação brasileira prevê percentuais mínimos
da receita (25% e 15% respectivamente) a serem aplicados pelo ente municipal.
Mas o uso dos recursos pelos gestores, salienta ele, não é “completamente
livre”, pois devem observar uma série de regras e restrições. Tendo em
vista, segundo Ivamberg, a “trágica situação em que se encontram estas áreas”
no município, se faz necessário obter as informações do gestor público.