PL cria “Semana do Check-UP” Juvenil na rede pública de saúde
Na manhã desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, com abstenções dos edis Marcos Lima (PRP) e Carlito do Peixe (DEM), o Projeto de Lei de nº 031/2019, de autoria do vereador Edvaldo Lima (PP), que dispõe sobre a “Semana do Check-Up Juvenil” na rede pública municipal de saúde.
De acordo com o artigo 1° da matéria, fica criada a Semana do Check-Up Juvenil na rede pública de saúde do município de Feira de Santana, a ser realizada todos os anos na última semana do mês de março.
O parágrafo único diz que a “Semana do Check-Up Juvenil” será direcionada as crianças e adolescentes com idade entre 10 a 18 anos, e terá como objetivo de alertar para necessidade de realização de exames preventivos com intuito de detectar distúrbios como colesterol alto, hipertensão, diabetes, problemas de coração, disfunções renais, oftalmológicos e otorrinolaringológicos.
Conforme o artigo 2°, a finalidade da Semana do Check-Up Juvenil é identificar doenças e fatores de riscos em estágios iniciais.
Segundo o artigo 3°, quando detectado algumas das doenças previstas no parágrafo único do art. 1° desta Lei, deverá o profissional médico fazer encaminhamento aos órgãos competentes de atendimento à saúde pública para o início de tratamento, bem como a imediata comunicação aos pais ou responsáveis.
O artigo 4° ressalta que a “Semana do Check-Up Juvenil” terá ampla divulgação na imprensa, com esclarecimentos à comunidade em geral sobre a importância da prevenção de doenças e os tratamentos adequados, inclusive, por meio de cartazes que deverão ser afixados nos postos de saúde, escolas e demais órgãos públicos municipais.
Conforme o artigo 5°, as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Já o artigo 6° informa que esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.