PL institui o Dia Municipal da Mulher Militar
Foi aprovado, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, na manhã desta segunda-feira (02), pelo Legislativo feirense, o Projeto de Lei de nº 154/2019, de autoria do vereador Marcos Lima (Patriota), que institui o dia 15 de maio como o Dia Municipal da Mulher Militar, no município de Feira de Santana.
Segundo a proposição, compreende-se por mulher militar as mulheres que desempenham as atividades de praça, cabo, soldado, sargento, oficial, tenente, capitã, major, tenente-coronel, marinheiro, guarda-marinha, almirante, almirante de esquadra, vice-almirante, contra-almirante, capitão de mar e guerra, capitão de fragata, capitão de corveta, capitão-tenente, 1° tenente, 2° tenente, 3° tenente e correlatas.
Durante o Dia Municipal da Mulher Militar, o Poder Público Municipal, através da Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana, poderá realizar uma sessão especial, com o objetivo de parabenizar as que mais se destacaram no ano corrente.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.