Plenário derruba nova emenda e LDO volta a ser discutida nesta quarta-feira
A aprovação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) contra a tramitação de uma emenda acabou adiando para esta quarta-feira (4) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria gerou discussões polêmicas entre vereadores governistas e oposicionistas e, no final, o entendimento da Mesa Diretora foi que a sessão deveria ser encerrada e convocada outra para o dia seguinte.
O Projeto de Lei 110/2021, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o município neste exercício, conta com 22 emendas já aprovadas. A de número 23, de autoria do vereador Pedro Américo (DEM), que permitia a alteração de prioridades de acordo com o surgimento de novas demandas, teve parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), mas foi reprovada pela CCJR.
“O parecer contrário é equivocado. É possível buscar o consenso, ajustar por meio de emendas e fazer com que a LDO fortaleça esta Casa”, defendeu Pedro Américo. Já Edvaldo Lima (MDB) considerou que a decisão da CCJR foi tomada de forma correta, dentro dos parâmetros da Casa Legislativa, enquanto o líder governista Lulinha (DEM) ponderou que as 22 emendas já aprovadas tiram prerrogativas do governo.
Lembrando que há mais de um mês a Câmara vem tentando votar a LDO, que é a base para atuação do governo, o vereador Silvio Dias (PT) lamentou o fato do processo estar sendo protelado. “A verdade é que a lei já estava pronta desde o início do ano”, disse citando a previsão de R$ 14 milhões para compras sem licitação. O vereador Pastor Valdemir (PV) contestou e disse que a aprovação da lei como está deixará o Executivo “engessado”.
“Precisamos colocar Feira de Santana e a população acima de nossas visões partidárias e de nossos interesses”, defendeu Pastor Valdemir, antes da exposição do presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD) sobre as emendas que ajustaram as prioridades na LDO. “Prioridade é o ser humano, o social e não pagar juros, encargos e amortizações”, argumentou Fernando Torres. “Em primeiro lugar pensar no social”, reafirmou.