Precatórios do Fundeb: Com recente aprovação no Senado, prefeito “só não paga se não quiser”, diz vereador
17 de março de 2022
“Só não paga se não quiser”, afirma o vereador Professor Ivamberg (PT) sobre a utilização dos recursos não aproveitados do do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento de professores da educação básica da rede pública de ensino. O Projeto de Lei 556/2022, que regulamenta este uso, foi aprovado ontem (16), no plenário do Senado e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Na sessão desta quinta-feira (17), da Câmara Municipal de Feira de Santana, o Professor Ivamberg lembrou que o prefeito Colbert Martins aguardava a aprovação de legislação que “calçasse” a decisão. Com a deliberação do Senado, o vereador observa que “agora o gestor não tem mais o que aguardar”.
Presidente da Comissão de Educação da Casa da Cidadania, o parlamentar menciona o encaminhamento de ofício, no dia 11 de março, solicitando uma audiência com o prefeito; a secretária Municipal de Educação, Anaci Paim e com o procurador geral de Feira de Santana, Moura Pinho, para tratar da minuta. Segundo Ivamberg, o Executivo feirense não respondeu o documento até o presente momento.