Prefeitura de Feira descumpre legislação e “esconde” informações

Mesmo que o acesso a informações do poder público, seja garantido por lei federal a integrantes do Poder Legislativo e a qualquer cidadão(ã), este direito não tem sido respeitado pela Prefeitura de Feira de Santana. A reclamação é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que em pronunciamento na Tribuna da Câmara acusou a gestão do prefeito Colbert Martins Filho de “negar” e “esconder” dados sobre a gestão municipal.

Indisponíveis no Portal da Transparência [ferramenta que permite à sociedade acompanhar o recebimento e uso de recursos públicos], explica ele, as informações requisitadas pela Câmara, através de ofícios e requerimentos, não estão sendo fornecidas por autoridades responsáveis do Município. Segundo Jhonatas, diversos requerimentos têm sido aprovados e encaminhados ao Poder Executivo, mas, publicados no Diário Oficial do Município, sem a entrega de respostas dos gestores.

“Ou seja, são dados que têm sido tratados como segredo. E quando isto ocorre, percebe-se que a conduta é a de esconder”, diz o vereador, apontando descumprimento da administração feirense á Lei de Acesso à Informação (n° 12.527/2011). Já o Portal de Transparência do Município, conforme classifica Jhonatas, é “completamente defasado, incompreensível e repleto de respostas genéricas”.

De acordo com levantamento do seu mandato, dentre os assuntos demandados pelo Legislativo à Prefeitura, estão o Plano Municipal de Arborização e a aplicação de verbas de emendas orçamentárias na área de saúde.

Citando o ditado popular “quem não deve, não teme”, o parlamentar levanta dúvida sobre a conduta de Colbert e de secretários municipais: “O que será que está ocorrendo nesta gestão, para tratar informação pública como se fosse segredo de Estado?”.

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