Projeto da LDO para 2023 será discutido em audiência pública da Câmara na sexta-feira (20)
11 de maio de 2022
O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 será discutido na Câmara Municipal de Feira de Santana em audiência pública, prevista para ser realizada na sexta-feira (20) da próxima semana. Segundo o vereador Correia Zezito, membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o evento contará com a presença de membros do Ministério Público, autoridades municipais, advogados e da parcela da população que tenha interesse em participar da discussão.
Após discutir o texto do projeto da LDO em comunidades e distritos feirenses, o Executivo feirense deve encaminhar a proposta à Câmara até o dia 15 de maio, menciona o vereador Jurandy Carvalho. Presidente da Comissão de Finanças, ele diz que é o momento de fazer uma ampla discussão da proposição na Casa da Cidadania.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo exercício. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. A LDO Municipal deve conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes aos planos de carreiras, cargos e salários dos servidores; o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos; e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.