Projeto de desconto no IPTU para quem faça captação e uso de água da chuva será reapresentado

Será reapresentado oportunamente, com algumas alterações, pelo vereador Pedro Américo (DEM), o Projeto de Lei Complementar que propõe desconto de 5% sobre o valor do IPTU, em Feira de Santana, para o contribuinte que captar e utilizar a água da chuva em imóveis residenciais ou comerciais. Ele não foi bem sucedido em uma primeira tentativa e retirou de pauta a proposta mediante parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).  Além de modificações no conteúdo, o vereador apresentará Jurisprudência no Supremo Tribunal Federal e decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, segundo ele, “desconstroem” o entendimento da CCJR local. O vereador também anexará, em uma próxima oportunidade, cópias de proposições similares aprovadas pelo Legislativo de cidades como Salvador e Curitiba.

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) destacou a pertinência do tema e da discussão de medidas relacionadas à responsabilidade ambiental. Jurandy Carvalho (PL) ressaltou a importância da criação de ambientes para armazenar água. A presidente da Comissão, vereadora Eremita Mota (PSDB), disse que a ideia é boa e o autor está “absolutamente correto” em seu pensamento, mas considera que não há competência constitucional, do Poder Legislativo, para uma interferência em questões tributárias do Município. O líder da bancada governista, Lulinha (DEM), sugeriu, durante a discussão do parecer contrário, que Pedro Américo encaminhe sua proposta em forma de indicação ao Poder Executivo.