Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município recebe 22 propostas de emendas na Câmara de Feira

Parte dos vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (06), 22 propostas de emendas ao Projeto de Lei n^o 110/2021, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Poder Executivo (LDO). Com o recebimento das sugestões de mudanças no texto original, o Projeto volta à tramitação para que as emendas sejam analisadas pelas comissões competentes. Após a apreciação, as sugestões receberão pareceres favoráveis ou contrários, que serão votados pelos vereadores. Posteriormente, o plenário discutirá o texto do Projeto com as devidas alterações, caso sejam deferidas.

Considerando a quantidade de emendas apresentadas à proposição, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Torres (PSD), convocou a próxima sessão ordinária para terça-feira (13). Desta forma, o recesso parlamentar permanece adiado até que seja concluída a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias. Elaborada anualmente, a proposta tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo exercício. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. A LDO Municipal deve conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes aos planos de carreiras, cargos e salários dos servidores; o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos; e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.