Projeto do Executivo pedindo empréstimo foi devolvido por falhas técnicas e legislativas, relembra Eremita
Um projeto do Poder Executivo, pedindo a autorização da Câmara para contrair empréstimo de R$ 160 milhões, voltou a ser alvo de pronunciamentos hoje (20) na Casa da Cidadania. Governistas pediram à presidente Eremita Mota (PSDB) a tramitação da matéria, enquanto a dirigente e vários outros vereadores apontaram irregularidades legais no projeto, que o prefeito Colbert Martins Filho não corrige, motivo pelo qual não tem condição de ser discutido e votado.
Lider do Governo na Casa Legislativa, o vereador José Carneiro (MDB) disse que há um “clamor popular” com repercussões na imprensa feirense, em busca de solução para o problema da drenagem em vários bairros. Porém, observou ele, para que o Governo execute obras em algumas ruas e bairros com urgência, necessita da autorização para fazer o empréstimo. Lembrou que, Inicialmente, o prefeito pedia 150 milhões de dólares, “mas como o Legislativo devolveu o projeto, encaminhou novo pedido, de valor menor, que tambem não foi colocado ainda para debate no plenário”.
Para o vereador Edvaldo Lima (MDB), a apreciação do projeto de empréstimo permitirá a execução de drenagem nos vários bairros do Município. “Mas a questão só será solucionada com o diálogo entre a Prefeitura e a Câmara para colocar a proposta em andamento”, ponderou.
Na opinião de Correia Zezito (Patriota), sendo colocado em pauta o projeto de empréstimo, as comissões legislativas vão analisar se está errado ou não. “A comunidade carente é quem mais sofre a falta de serviços de drenagem. Hoje, por exemplo, dois moradores da Rua Nova foram pedir o meu apoio, devido a situação”, destacou. Tambem preocupado com o problema, Ron do Povo (MDB) ressaltou que esteve em um local alagado ontem (19) e ouviu muitas críticas sobre a falta de drenagem: “Claro que precisa ser feito o serviço, mas com o devido planejamento de como será gasto o dinheiro público”, afirmou, ressaltando que o secretário de Planejamento, Carlos Brito, garantiu que tem o projeto pronto. “Mas cadê este projeto? Está onde?”, interrogou.
O vereador Emerson Minho (DC) registrou que o problema de inundações na Lagoa Salgada foi resolvido pelo Governo do Estado, que revitalizou o manancial. “E quer fazer o mesmo na Queimadinha”. Quanto ao projeto da Prefeitura pedindo autorização para empréstimo, disse que completou cinco meses sem resposta um requerimento de Jhonatas Monteiro (PSOL), cobrando detalhamento das obras previstas. “Até hoje não chegou. Tem que ter o orçamento detalhado de cada local para a gente votar”, destacou. Ele se declara favorável à autorização desde que o gestor municipal apresente “orçamento detalhado de onde será gasto o recurso”.
Luis da Feira (Avante) lembrou que o Governo Municipal garantiu que já havia licitação concluída para executar obra na rua El Salvador, bairro Tomba, mas passou-se um ano e até agora nada foi feito. “Tragam os projetos desta rua e das demais dos bairros Mangabeira e Panorama, que estamos aqui para aprovar (o projeto) com as devidas identificações dos locais”, disse ele.
Professor Ivamberg (PT) considera um acerto do Legislativo, ao decidir “analisar bem” antes de autorizar o empréstimo. Idêntica posição do seu colega de partido Sílvio Dias, que cobrou ao chefe do Executivo o “envio das devidas explicações conforme sinalizado pela presidente da Casa”.
Por sua vez, Eremita Mota (PSDB) explicou que a devolução do projeto relacionado a empréstimo, ao Executivo Municipal, ocorreu mediante orientação técnica e legislativa, após minuciosa análise, devido às inadequações na proposta e não cumprimento de requisitos legais por parte do gestor. A experiente dirigente da Câmara vê o prefeito “um tanto confuso, pois uma hora diz que o dinheiro seria para fazer viaduto; em outra, fala em hospital e agora, com o colapso da cidade devido às chuvas, fala em drenagem”. Recomenda que o Executivo “direcione claramente o objetivo”, além de cumprir as exigências legais. Segundo ela, “se o prefeito destinasse 1% do Orçamento do Município em cada um ano para o setor, “já teria resolvido o problema e feito estas drenagens”.