Projeto prevê ressarcimento a consumidores, pela Embasa, por gastos devido à falta de água em Feira

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) poderá ser obrigada a ressarcir
os usuários dos seus serviços em Feira de Santana, caso não solucione o
problema de falta de água no prazo máximo de 24 horas, após notificada pelo
cliente. A proposta consta do Projeto de Lei nº 155/2023, protocolado nesta
terça-feira (7) pelo vereador Edvaldo Lima (MDB), na Gerência Legislativa da
Câmara. De acordo com o autor, a iniciativa, que ainda será analisada pelo
plenário, está fundamentada na defesa dos direitos dos consumidores e objetiva
o ressarcimento ao consumidor, quando este precisar recorrer a alternativas que
onerem ainda mais seu orçamento, devido a problemas com o abastecimento.

Edvaldo Lima afirma que muitas vezes os clientes da Embasa realizam gastos
significativos com aquisição de galões de água ou contratação de serviço de
carro-pipa. “A restituição do valor gasto pelos consumidores em situação de
falta de água é uma medida justa e necessária para compensar os transtornos e
os custos adicionais resultantes dessas situações”, justifica o parlamentar.
Ele observa que, embora muitos consumidores enfrentem desafios consideráveis,
devido ao não-abastecimento, as faturas continuam sendo cobradas regularmente.
“Além do produto não ser fornecido, ainda há cobrança”, completa.

A devolução, conforme prevê a proposta legislativa, deve ocorrer na conta do
consumidor na fatura do mês subsequente, com base em notas fiscais que
comprovem a aquisição alternativa de galões de água mineral, carro-pipa ou
meios similares, em processo registrado junto ao Procon. O projeto prevê ainda
a suspensão de qualquer penalização ou multa por parte da empresa contra o consumidor,
 no período de falta de água.

Foto: Danilo Alves/Acorda Cidade