Projeto que institui o Estatuto Municipal da Juventude será votado na Câmara

Tramita na Câmara Municipal um projeto do Poder Executivo que institui o Estatuto Municipal da Juventude e cria o Fundo Municipal da Juventude. Também propõe ampliar as cadeiras do Conselho Municipal da Juventude. O documento foi entregue ao presidente da Casa Legislativa, Marcos Lima (União Brasil), pelo subsecretário de Governo e presidente do Conselho da Juventude de Feira de Santana, Matheus Pinheiro.

“É um projeto importante para o Município, pois vai possibilitar buscar recursos e, consequentemente, melhorias no atendimento à juventude”, afirmou Marcos Lima, sinalizando que a matéria seguirá os trâmites nas comissões da Casa para, em seguida, ser levada à discussão em plenário. De acordo com o presidente, o projeto vai viabilizar a implantação de políticas públicas específicas para a juventude.

Matheus Pinheiro afirmou que o projeto prevê ainda a criação do Fundo Municipal da Juventude, bem como a ampliação do número de vagas no Conselho Municipal. “O Estatuto da Juventude é um instrumento legal que visa assegurar e promover os direitos dos jovens e se fundamenta na necessidade de reconhecer a juventude como uma fase crucial do desenvolvimento”, destacou.

“O projeto estabelece uma série de direitos que visam garantir a inclusão e a participação dos jovens na sociedade, nas áreas de educação, trabalho, saúde, cultura e lazer, além do acesso às atividades culturais e à participação social”, enumerou o subsecretário de Governo. A proposta vai além, quando sugere o desenvolvimento de programas específicos que podem ajudar a reduzir a desigualdade e a violência.