Projeto que prevê a implantação de Centros de Reabilitação pós-Covid-19 é aprovado em primeira discussão
11 de maio de 2021
A proposta para a implantação de Centros de Reabilitação destinados ao tratamento de pacientes com sequelas da Covid-19 foi aprovada, em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (11). Como previsto no Projeto de Lei 56/2021, os espaços multidisciplinares devem oferecer atendimentos especializados de fisioterapia respiratória e motora, cardiologia, fonoaudiologia, clínica médica, pneumologia, reumatologia, psicologia, psiquiatria e assistência social. A iniciativa do vereador Emerson Minho (DC) tem o objetivo de garantir assistência integral à saúde dos indivíduos acometidos pela doença, sintomáticos ou não.
Presidente da Comissão de Saúde e membro da Comissão Especial de Combate à Covid-19, o parlamentar afirma que o município já oferece atendimento para pacientes com sequelas da Covid-19. Entretanto, ele enfatiza que o local funciona apenas nas quartas-feiras, no período da tarde. Segundo suas informações, a equipe é composta por um médico, um psicólogo e um fisioterapeuta. “Aquilo nem se pode chamar de Centro”.
Parecer da CCJR
Devido à possibilidade de gerar despesas ao município, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer contrário ao Projeto. Entretanto, Emerson Minho destaca que a implantação da Lei obedecerá às dotações orçamentárias vigentes, bem como, a estrutura física e humana disponível. Ele acrescenta que, em 2020, o Executivo recebeu verbas de emendas parlamentares impositivas destinadas para investir em ações de combate à Covid-19. “Quando o chefe do Executivo precisou, a Casa se prontificou a ajudá-lo. Agora, está na hora do Executivo ajudar a população de Feira de Santana”.
Na apreciação, o parecer foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes e o Projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e 6 contrários.