Proposta da LDO para 2023 chega à Câmara com poucas alterações em relação ao ano passado
2 de junho de 2022
A proposta de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, elaborada pelo Poder Executivo de Feira de Santana, chegou à Câmara de Vereadores com poucas alterações em relação ao projeto encaminhado no ano passado. A observação é do vereador Jhonatas Monteiro, que, na audiência pública para discutir aspectos da proposição, realizada nesta quinta-feira (02), pontuou artigos que “permanecem com texto bastante genérico e vago, como recebemos em 2021”.
De acordo com o parlamentar, não há detalhamento das prioridades estabelecidas pelo artigo 2o. Já o artigo 5o não repete as emendas aprovadas pela Câmara Municipal no ano passado, que visam tornar a participação popular mais abrangente. Apenas algumas mudanças “seletivas” foram observadas por Jhonatas Monteiro, a exemplo da autorização para o Executivo manter a proposta inicial da LDO enviada pelo prefeito caso esta não seja aprovada pela Casa da Cidadania até 31 de dezembro. Atualmente, a Lei estipula que o governo utilize o referente 1/12 avos do orçamento previsto até a aprovação do orçamento.