Os protetores e cuidadores de animais, em Feira de Santana, terão uma data comemorativa, incluida no Calendário Oficial do Município, conforme projeto de lei aprovado pela Câmara em segunda e última votação. A proposta, de autoria do vereador Galeguinho SPA (PSB), aguarda pela sanção do Poder Executivo, para tornar-se lei. Para as comemorações do Dia Municipal dos Protetores e Cuidadores de Animais, 4 de outubro, os poderes Executivo e Legislativo devem promover eventos, palestras, campanhas, exposições e outros eventos afins, com objetivo de “estimular a reflexão e a conscientização” acerca do tema.
É considerado protetor ou cuidador de animal “toda pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, entidade sem fins lucrativos ou grupos de pessoas ligadas por vínculo de amizade ou vizinhança que, não sendo proprietário do animal encontrado solto ou abandonado, se coloque na posição de seu guardião”. O cuidador ou protetor deve estar devidamente cadastrado pela municipalidade, para que esteja habilitado a receber a identificação emitida pela Secretaria de Meio Ambiente.
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