Publicada a lei, Prefeitura tem 180 dias para cumprir ações do Plano de Arborização

Cento e oitenta dias, é o prazo estipulado, em lei, para que a Prefeitura execute algumas das normas previstas no Plano de Arborização Urbana do Município. O alerta é do vereador Professor Jhonatas Monteiro (PSOL), que em pronunciamento na Câmara, esta semana, tratou da recente publicação, no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura, do Decreto nº 13.663, colocando o documento em vigor. Ele garantiu que irá fiscalizar a implantação das novas regras: “Nos manteremos vigilantes”.

A criação e instituição deste instrumento foi alvo de intensa cobrança do seu mandato, nos últimos anos, inclusive através de requerimento aprovado pelo plenário e encaminhado ao Poder Executivo questionando a ausência do Plano, que define diretrizes e estratégias para o planejamento, implantação, reposição, expansão, manejo e manutenção da arborização e áreas verdes urbanas.

Este regramento, segundo ele, pode coibir a atual “falta de cuidado” com as árvores em Feira de Santana, “que muitas vezes são alvo de podas que lhes causam a destruição, ou mesmo, da falta de qualquer tipo de compromisso com a sua manutenção”. O vereador destaca que a importância do cuidado das áreas verdes já foi evidenciada em pesquisa da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Conforme Jhonatas Monteiro, esta constatou que há maior desconforto para a população enfrentar as ondas de calor em regiões não arborizadas.

“INFORMAÇÕES FALSAS”

Embora o Plano de Arborização tenha sido publicado apenas nesta semana, Jhonatas Monteiro afirma que, em resposta ao seu requerimento, enviado no primeiro semestre de 2024, a Prefeitura divulgou “informações falsas” ao alegar que o plano havia sido instituído em junho deste ano. “O prefeito chegou a apresentar uma informação falsa, mas ontem, felizmente, publicou no Diário Oficial o Plano de Arborização Urbana que é fruto deste processo de cobrança e da sociedade civil”.

Foto; Ney Silva