Questão territorial envolvendo Feira e São Gonçalo aguarda por votação desde 2017, na Assembleia Legislativa
27 de setembro de 2022
Uma importante questão de ordem territorial, envolvendo os municípios de Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, permanece sem ser votada na Assembleia Legislativa desde 2017. Resultado desta “omissão”, de acordo com o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), milhares de feirenses sofrem com a falta de serviços públicos essenciais e nem mesmo tem direito a obter o CEP (Código de Endereçamento Postal) de seus domicílios, para que possam receber correspondências. Em pronunciamento nesta terça (27) na Câmara, ele responsabilizou o Poder Executivo das duas cidades, que não atuam com o devido interesse, junto aos deputados estaduais, para que o assunto tenha uma solução.
“Esta é uma situação que se encontra pendente há muito tempo”, lamenta o vereador, referindo-se aos cinco anos em que a população aguarda por uma definição. Feira de Santana, ele diz, cresceu bastante nesse período, principalmente na área sul em direção a São Gonçalo. Observa que “empreendimentos imobiliários foram vendidos como se fossem em áreas pertencentes a este município”, mas as pessoas descobrem tardiamente que foram enganadas e que, na verdade, não há segurança legal em relação ao território a que realmente estão vinculados os loteamentos, condomínios, etc.
O problema resulta na ausência de serviços públicos para um grande número de famílias, especialmente na assistência à saúde. Sem a prova de que o loteamento está localizado em Feira, ele exemplifica, o cidadão não consegue ser atendido no posto médico municipal. “Há omissão do atual prefeito, Colbert Martins Filho, e de gestões anteriores. Os prejuízos são absurdos, com sofrimento cotidiano brutal para essas comunidades”, protesta. Jhonatas informa que seu mandato questionou a Comissão de Assuntos Territoriais e de Emancipação da Assembleia Legislativa sobre o impasse: “Outros municípios tiveram problemas semelhantes solucionados. Mas nas questões envolvendo Feira e São Gonçalo, milhares de pessoas continuam com a sua cidadania negada”.