Receita e despesa de serviços de saúde da Prefeitura aparecem “zeradas”; Expedito admite problema
Encontram-se “zerados”, de acordo com informação do vereador Professor Jhonatas Monteiro (PSOL), os espaços em que deveriam constar valores referentes a receita e despesa de vários serviços públicos de saúde, na Prefeitura de Feira de Santana. Ele fez esta observação durante Audiência Pública na Câmara, última quinta (1), para apresentação do resultado do 1º quadrimestre financeiro do Município, pelo secretário da Fazenda, Expedito Eloy, que confirmou o problema. “Atenção básica, vigilância sanitária e epidemiológica, assistência hospitalar e ambulatorial, suporte profilático e terapêutico, alimentação e nutrição, entre outros, tudo se encontra com números zerados”, registrou o vereador.
Segundo ele, apenas aparecem números gerais, no montante de R$ 582 milhões, aprovados no Orçamento Municipal deste ano, pelo Legislativo. Porém, “sem discriminação específica, que é o que interessa para o trablho de fiscalização”, reclama. Ao perguntar se isto seria “problemática pontual da Fazenda” e se existe “perspectiva de correção”, ouviu do secretário um “parabéns” pelo senso de observação, o reconhecimento da ausência dos dados – “identificamos esta incoerência” – e a promessa de correção, que “deve estar sendo providenciada nas próximas 72 horas”.
Professor Jhonatas também verificou que, no Portal da Transparência da Prefeitura, nos dois primeiros meses do ano, não há qualquer valor empenhado, muito menos liquidado, relativos a órgãos como a Defesa Civil. Na saúde, a assistência hospitalar e ambulatorial tem empenhados R$ 185 milhões para o bimestre inicial, mas liquidou, efetivamente, somente R$ 38 milhões. Considera o fato estranho, uma vez que, nesse período, empresas terceirizadoras de mão-de-obra contratadas pelo Município reclamaram de atrasos nos repasses, o que prejudicou a centenas de servidores. Expedito disse que, no caso da Defesa Civil, suas despesas são abarcadas pela Secretaria de Serviços Públicos e Superintendência de Obras e Manutenção. Mas esquivou-se, ao se referir à saúde: “tem gestão própria”.
O vereador pediu explicações também para a redução da receita do IPTU, no 1º quadrimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, quando a Prefeitura arrecadou mais. Conforme o secretário, a diferença pode estar na data de vencimento para pagar o imposto – em 2022, no final de abril e, no atual exercício, o prazo ao contribuinte foi até 31 de maio. Apenas no 2º quadrimestre, ele diz, se terá uma avaliação próxima da realidade.