Recorde histórico na Câmara de Feira: Tribuna Livre registra 62 participações em um ano apenas
Com 62 participações populares em 2021, a Câmara de Feira de Santana registrou um recorde histórico em sua Tribuna Livre. Desde a criação, no início dos anos 90, o espaço democrático jamais contabilizou número tão expressivo em um ano apenas de atividades. O presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD), diz que esta marca representa um novo conceito de gestão, não apenas dele, mas de toda a Mesa Diretora do Poder Legislativo: “No passado recente havia severas restrições para a presença dos representantes da sociedade civil neste instrumento tão importante. Mudamos isto radicalmente, diminuindo a burocracia e, principalmente, acabando com a censura política que existia”.
Segundo o presidente, a Câmara não concedia a Tribuna Livre para manifestações que contrariassem os interesses da Prefeitura ou mesmo de um ou outro vereador. Atualmente, mesmo que o cidadão (ou cidadã) faça críticas ao próprio Legislativo, não será cerceado o seu direito. “Aqueles que tiverem interesse em utilizar, saibam que estamos prontos para recebê-los. A Câmara é do povo e precisa estar aberta para o diálogo e resolução dos problemas”. Adverte apenas para o cumprimento das normas regimentais, especialmente o respeito ao próximo, não sendo tolerados xingamentos e agressões pessoais a quem quer que seja.
Desde representantes de associações comunitárias e de bairros, conselhos municipais, entidades assistenciais e filantrópicas a dirigentes de sindicatos de servidores públicos a exemplo da Guarda Municipal, líderes de movimentos como o dos camelôs do Shopping Popular e órgãos de classes como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), todos que solicitaram por meio de ofício, manifestar-se na Tribuna Livre, foram autorizados pela Presidência da Câmara. Dezenas de assuntos abordados e em alguns deles os vereadores conseguiram intervenções importantes.
É o caso dos profissionais da área de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, que denunciaram utilizar caixas de papelão para o horário de descanso, nos locais onde trabalham, por falta de espaço adequado. A Câmara aprovou projeto de autoria da vereadora Lu de Ronny (MDB), que é enfermeira, obrigando as unidades de saúde, públicas ou privadas, a disponibilizar equipamento de repouso “com condições de conforto e salubridade”. A lei foi promulgada em dezembro, correndo prazo de 120 para que a Prefeitura possa fazer as adaptações exigidas.