Regulamentar lei federal no município é objetivo de projeto de lei em tramitação na Câmara
25 de outubro de 2021
“Já está pronto um projeto de lei de minha autoria, que tramitará nesta Casa, para regulamentar em nível do município de Feira de Santana essa lei federal. Se temos direito é preciso que o exerçamos em sua plenitude”. A afirmação é do vereador Professor Ivamberg (PT), durante sessão solene ocorrida na manhã desta segunda (25) em homenagem ao dia do dentista.
Conforme o vereador petista, que idealizou o evento, uma das principais funções do representante do Poder Legislativo é fiscalizar a Administração Pública Municipal. “Sendo assim, iniciarei uma séria de visitas a unidades de saúde de Feira de Santana para verificar as condições de trabalho dos cirurgiões-dentistas e a infraestrutura dos gabinetes odontológicos municipais. Temos que lutar e resistir”, frisou.
Hoje, de acordo com o vereador, que também é dentista, os profissionais da área tem, sim, o que comemorar, apesar dos problemas elencados. “A odontologia brasileira é, atualmente, referência no mundo. Contamos com mais de 20 especialidades e novas conquistas ainda estão em curso. Uma das mais recentes foi a aprovação, no Senado Federal, do projeto de lei nº 34/2013, que estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais da área em todas as Unidades de Terapia Intensiva (UTI), em hospitais públicos e privados. A odontologia é, sim, uma ciência que desenvolve o bem-estar físico, social e psicológico dos indivíduos”, declarou.