Rejeitado veto ao projeto que autoriza implantação de faixa de retenção e recuo para motocicletas
3 de fevereiro de 2022
O veto do prefeito Colbert Martins ao Projeto de Lei 120/2021, que autoriza a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas vias equipadas com semáforos, foi rejeitado na Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão desta quinta-feira (03). Com 12 votos contrários e oito favoráveis, o veto foi derrubado e a proposta aguarda a sanção do Executivo feirense.
De autoria do vereador Pedro Cícero (Cidadania), o projeto determina que o espaço será delimitado entre a faixa de pedestre e a linha de retenção, e terá a distância mínima de 2,5 metros. Ainda conforme o texto da proposta, fica autorizada a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas em regiões de grande fluxo, equipadas com semáforos, e a sinalização, conforme consta no projeto, será de acordo com as normas fixadas pela Resolução nº 550/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).