Requerimento na Câmara pede um “raio x” dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) em Feira
14 de junho de 2021
Um “raio x” sobre o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no Município, é o objetivo de um requerimento em tramitação na Câmara de Feira de Santana. O vereador Emerson Minho (DC) é o autor da proposição que se encontra na pauta das sessões desta semana do Poder Legislativo. Ele faz perguntas que, caso aprovada a proposta, vão ser encaminhadas ao prefeito Colbert Martins Filho e à Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pelos equipamentos. Emerson quer saber, por exemplo, quantos Centros dessa especialidade funcionam na sede e zona rural, com respectivos endereços, bem como a área de abrangência de cada um nas regiões onde estão localizados.
Outro questionamento é relacionado aos gestores das diversas unidades – devem ser informados os nomes dos dirigentes nomeados, a partir de janeiro de 2020 até este momento. As informações vão permitir ao vereador uma avaliação da realidade de Feira no que diz respeito à cobertura e gestão dos serviços neste Município, podendo dar origem a outras ações do seu mandato relacionados a este órgão criado pelo Governo Federal e mantido em parceria com as prefeituras.
De acordo com o portal www.gov.br, do Governo Federal, o CRAS é “um local público onde são oferecidos os serviços de Assistência Social” para a população. Em suas unidades, as pessoas podem fazer, por exemplo, o seu Cadastro Único, obrigatório para participação nos diversos programas sociais a exemplo do Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica; Tarifa Social de água; Carteira do Idoso; isenção de taxas para concursos públicos; Telefone Social, aposentadoria para segurado facultativo sem renda própria (que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência), entre outros. É no CRAS que o cidadão obtém orientações sobre como ter acesso a todos esses benefícios. Também orienta quanto a convivência com a família e com a comunidade e até sobre o que fazer em caso de violência doméstica.