Requerimento visa obter relatórios sobre cobertura vacinal e estoque de vacinas, bem como sobre insumos de Enfermagem e Odontologia
27 de setembro de 2022
Um requerimento que solicita à Secretaria Municipal de Saúde os relatórios sobre a aplicação das vacinas contra a covid-19 e sobre as vacinas de rotina nos postos e unidades de saúde de Feira de Santana, bem como sobre a quantidade de insumos de Enfermagem e Odontologia existentes em cada unidade, tramitou na Câmara Municipal nesta terça-feira (27). De autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), tal solicitação consta no requerimento nº 239/2022, que foi rejeitado pela maioria dos presentes.
O documento solicitava, ainda, que fossem apresentados relatórios referentes à informatização das unidades e o destino do uso das verbas destinadas para este fim. A Secretaria deveria apresentar também os contratos referentes à cobertura que as empresas estão fornecendo às unidades de saúde, bem como os contratos federais de manutenção e custeio das unidades. Ainda, deveria ser apresentado o contrato firmado entre a Secretaria de Saúde e a empresa Voipy, a fim de saber qual a real cobertura e administração desta na saúde do município.
Segundo o autor do requerimento, “a população está vivenciando certos constrangimentos quando buscam informações básicas sobre suas vacinas ou quando buscam remédios em postos e unidades de saúde”, o que mostra que as unidades estão em condições inadequadas e estas precisam ser esclarecidas à Câmara Municipal.
Lembra ainda o documento que é uma responsabilidade objetiva do poder público fornecer esses serviços e informações, sob pena de indenização aos prejudicados. A Constituição Federal trata a respeito do acesso à informação como um direito fundamental a todos, e, para isso, se faz necessário que os órgãos atuem nessa área e que assumam a responsabilidade de oferecerem esses dados da melhor forma possível.