Revogação de lei que disciplina o sistema de transporte público de Feira de Santana em pauta na Câmara
30 de setembro de 2021
“Estou apresentando um projeto importante nesta Casa, com o intuito de devolver aos nossos idosos e deficientes físicos a sua liberdade”. A declaração é do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que busca, através da apresentação de uma propositura na Câmara Municipal, revogar uma lei de 2003, que disciplina o sistema de transporte público de Feira de Santana. Trata-se da iniciativa nº 2397/2003, que especificamente, em seu artigo 41, isenta algumas pessoas do pagamento da tarifa, como idosos e deficientes.
“Em 2003, de forma perversa e maléfica, a Câmara de Vereadores que, na época, era comandada pelo ex-vereador e ex-deputado Humberto Cedraz, apresentou um projeto que disciplina o sistema de transporte público de Feira de Santana, determinando que estas pessoas só tivessem direito a usar o passe livre quatro vezes no dia, por exemplo. A lei também determinava que ficavam isentos do pagamento da tarifa os idosos maiores de 60 anos”, disse.
E continuou: “Ou seja, de forma vergonhosa, esta lei dificultava e causava injustiça à população de Feira de Santana. É lamentável que, até hoje, essa Câmara não tenha revogado esse projeto. Mas agora isso não vai acontecer mais. Peço a todos que ajudem a revogar esse projeto, essa coisa maléfica. Vamos trazer de volta a liberdade a essas pessoas”.
Segundo Paulão do Caldeirão, o projeto de sua autoria nº 147/2021, que visa revogar a lei nº 2397/2003, busca alterar, ainda, a questão relativa à apresentação de um documento de identidade para que os idosos e deficientes físicos possam ter acesso aos órgãos públicos e ao transporte público, tanto de van quanto de ônibus, sem maiores dificuldades.
“Precisamos adequar esse projeto ao Estatuto do Idoso e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nós precisamos acompanhar as normas. Esse projeto que está aí agora precisa ser reformulado e eu peço a ajuda de todos vocês, colegas, para que isso aconteça”, pontuou.