Secretarias não respondem a ofícios e atrapalham CPI do Shopping Popular

Secretarias  da  Prefeitura de Feira de Santana não responderam a ofícios da CPI do Shopping Popular, que apura denúncias de irregularidades no contrato entre Município e consórcio responsável pelo equipamento e também em obrigações impostas aos camelôs, que foram transferidos do centro da cidade para aquele empreendimento. A informação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). Os ofícios foram entregues dia 16 de agosto, com prazo de cinco dias para as respostas, o que não aconteceu até agora. Na tarde de ontem (23), a CPI fez mais uma reunião de trabalho para “atualizar o status da investigação”.  Estiveram presentes os demais integrantes do grupo, os vereadores Sílvio Dias (PT) e Luiz da Feira (Avante).

A falta de retorno das secretarias  vinculadas ao projeto Shopping Popular, aos pedidos de informações e documentos,  atrapalha o andamento da apuração, segundo o presidente da CPI. O fato da CPI “lidar com essa resistência da gestão municipal em disponibilizar documentos, o que é determinado por lei, descredibiliza o Executivo”, afirma o vereador. “Quando vemos a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Planejamento e outros, não protocolando (os ofícios recebidos) diretamente ao Gabinete do Prefeito, percebemos uma ação não colaborativa, uma resistência clara, seja na disposição dos documentos ou nos acessos a esses órgãos”, assinala.

Na reunião, que contou com a participação de membros do Legislativo da Câmara, foram definidos também o procedimento e o tratamento de todos os documentos que serão recebidos pela CPI.  Dentre outros assuntos,  também foram estabelecidas as diretrizes sobre a organização de equipes do Legislativo com o objetivo de obter assessoria necessária para o desenvolvimento do trabalho. O próximo encontro da Comissão, que acontecerá no próximo dia 30, será “muito importante”, diz Jhonatas, pois ocorrerá a indicação de nomes de pessoas intimadas para as oitivas – processo de escuta e depoimentos.