Segmento cultural cobra Prefeitura sobre repasse de quase R$ 4 milhões da Lei Aldir Blanc
Apesar de ter recebido do Ministério da Cultura, desde março deste ano, o repasse de R$ 3 milhões e 909 mil, referentes a créditos da Lei Federal Aldir Blanc (nº 14.399/2022), a Prefeitura de Feira de Santana ainda não tomou providências para efetivar o pagamento dos recursos ao setor artístico feirense. A observação foi feita pelo presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Jhonatas Monteiro (PSOL), durante reunião ampliada do órgão legislativo realizada na tarde desta terça-feira (9), no Centro de Cultura Amélio Amorim. Uma das grandes preocupações do parlamentar, de artistas e entidades presentes no encontro é que os problemas detectados durante a execução da Lei Paulo Gustavo, na mesma área, se repitam em relação a esta outra iniciativa federal, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Questões práticas como as relativas a prazos a serem cumpridos, realização de reunião ampliada do Conselho Municipal de Cultura e publicação do Plano de Ação no Diário Oficial, foram alguns pontos destacados pelo parlamentar. O preenchimento de um formulário, disponibilizado pelo Ministério da Cultura, por exemplo, deve ser feito até o dia 31 de maio, lembrou Jhonatas. “O Termo de Adesão está assinado e o plano, nos parece, está sendo encaminhado. Mas, há ainda a necessidade de realizar uma adequação no Orçamento do Município, em um prazo de 180 dias, a contar da data do recebimento da verba. Ou seja, esta exigência legal deve ocorrer até 5 de setembro, uma vez que o dinheiro não estava previsto em dotação orçamentária”, frisou.
Interrogado pela classe artística sobre possibilidades de ações a serem tomadas por parte da comissão, o presidente se comprometeu em elaborar um requerimento solicitando que a gestão municipal envie o Plano de Ação ao Legislativo. “É uma medida simples e mais rápida, porque enquanto comissão podemos discutir e encaminhar o documento”, disse Jhonatas. Uma segunda medida, acrescentou ele, é tentar sensibilizar a Presidência da Câmara no intuito de mobilizar o Executivo Municipal para que providencie o ajuste no orçamento. “Ainda neste primeiro semestre, precisamos fazer uma movimentação em relação a isto, principalmente, um balanço para passar a limpo a execução da Lei Paulo Gustavo aqui”, ressaltou.