Sem garantir vínculo exclusivo, Prefeitura deve acatar decisão judicial e arcar com horas extras de professores
23 de junho de 2021
A Prefeitura deve acatar a determinação judicial pela suspensão imediata do corte na remuneração dos professores da rede municipal de Feira de Santana, visto que, ela é responsável por adotar a prática de desdobramento de jornada de 20 para 40 horas, analisa Jhonatas Monteiro (PSOL). Na sessão ordinária desta quarta-feira (23), o parlamentar destacou que a redução nos vencimentos é considerada ilegal e celebrou a sentença favorável aos profissionais da categoria. “O Governo Municipal não garante as 40 horas devidas para que os professores e professoras tenham vínculo exclusivo na Rede Municipal e, ao invés disso, prefere pagar ano após ano pelas horas extras”.
Além de determinar a suspensão imediata dos cortes na segunda-feira (21), o juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, também sentenciou a Prefeitura a pagar os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação. Para Jhonatas, a decisão da Justiça demonstra como o discurso do Executivo Municipal é “extremamente falacioso, mentiroso e negacionista” por insistir que os cortes seriam referentes apenas ao deslocamento e gratificações recebidas por professores.