Sem publicação do gabarito oficial, concurso da Prefeitura pode sofrer ações judiciais
A divulgação do resultado final do concurso público da Prefeitura de Feira de Santana, sem antes cumprir a exigência de publicação do gabarito definitivo das provas, está gerando reclamações por parte de candidatos. O registro foi feito na sessão desta quarta-feira (27) pelo vereador Professor Ivamberg (PT), que cobrou um posicionamento imediato por parte do Governo Municipal e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela aplicação das provas. Segundo ele, foram diversas as denúncias recebidas pelo seu mandato comunicando que os candidatos tiveram acesso, apenas ao gabarito preliminar, antes do resultado divulgado ontem (26).
“Pelo que percebi, houve inversão de publicações. Portanto, chamo a atenção da Secretaria de Administração no sentido de cobrar que a empresa publique o gabarito definitivo, a fim de evitar questionamentos sobre a legalidade do concurso”, ponderou Ivamberg. Ele acredita que tenha ocorrido alguma falha. Após fazer uma breve investigação, constatou que, geralmente, o site da IBFC divulga em sequência os gabaritos preliminares e finais. “Quando sai o preliminar, as pessoas entram com recurso para dirimir dúvida ou contestar alguma questão. Porque, aqui em Feira, ela não publicou também antes do resultado?”, indagou.
O parlamentar advertiu que o caso pode motivar judicialização por parte dos que se sintam prejudicados.
“Pode ser que a divulgação do gabarito final não influencie em nada”, observou Professor Ivamberg. No entanto, acrescentou, além de salvaguardar um direito do candidato, previsto no edital do concurso, servirá para que as pessoas tenham a ciência exata de quantas questões acertaram. Inclusive, o vereador sugeriu que o IBFC emita uma nota pública, explicando as razões de ter acontecido tal fato. “Não é normal. E é um ponto que todos estão reclamando. De nossa parte, estamos aqui para fiscalizar e denunciar sempre que se faça necessário”, afirmou.
Foto: Secom/Prefeitura