CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA


Este espaço é mais uma forma de participação popular nas atividades da Câmara Municipal de Feira de Santana. Aqui você tem a oportunidade de enviar sugestões de projeto de lei, que poderá ser aproveitada pelos parlamentares de diversas formas. Exemplos:

– Projeto de lei, que tramita nas comissões e/ou no Plenário;

– Audiência pública para discutir o assunto;

– Requerimento de providências ao poder público;

– Sugestão de mudança em projeto já existente.

As propostas serão publicadas nesta página na íntegra, com o nome do autor e o assunto de que tratam.

A baixo conheçam as leis que estão em apreciação e apresente sugestões no formulário abaixo para contribuir com o aprimoramento das diretrizes  que visam o desenvolvimento no Município.

Projeto de Lei Municipal de Meio Ambiente de Feira de Santana 

♦ Projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial de Feira de Santana

♦ PLANO DIRETOR DE DESENV. URBANO E TERRITORIAL – PDDU de Feira de Santana

♦ Projeto de Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo – LOUOS

 

 

Sugestões de Projetos de leis

  • Descreva claramente a sua ideia ou sugestão de projeto